‍1. Introdução

A presente Política de Privacidade e Termos de Uso tem como objetivo reforçar o compromisso do Axé da Sorte com a proteção e privacidade dos dados de seus usuários, além de regulamentar o uso de nossos serviços. Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis, assegurando transparência, ética e segurança no tratamento das informações coletadas.

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Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos a seguir. Recomendamos a leitura atenta deste documento para compreender como suas informações são tratadas e seus direitos garantidos.

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2. Definições Gerais

O Axé da Sorte é uma organização que atua no segmento de filantropia premiável, conectando a emoção de ganhar prêmios ao impacto positivo de contribuir para causas sociais.

Nossos serviços incluem:

• Venda de Bilhetes: Disponíveis online e em pontos de venda autorizados.
• Sorteios Semanais: Realizados ao vivo, com total transparência e ampla divulgação.
• Impacto Social: Apoio a instituições beneficentes em áreas como saúde, educação e inclusão social.

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3. Coleta e Uso de Dados

3.1. Dados Coletados

Durante o uso de nossos serviços, coletamos os seguintes dados:

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• Informações pessoais: Nome, CPF, e-mail, telefone e endereço.
• Dados de pagamento: Informações de cartão de crédito, Pix ou boleto bancário.
• Dados de navegação: Histórico de interações, cookies e tecnologias similares.

3.2. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

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• Processar compras de bilhetes e gerenciar sua participação nos sorteios.
• Enviar notificações sobre promoções, resultados de sorteios e atualizações.
• Garantir a segurança e prevenir fraudes.
• Personalizar sua experiência em nossas plataformas, garantindo maior conveniência no uso dos serviços.

3.3. Bases Legais

O tratamento de dados é realizado com base em:

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• Consentimento do usuário: Para envio de comunicações promocionais e personalização de serviços.
• Cumprimento de obrigações legais: Para atender exigências fiscais, regulatórias e de auditoria.
• Legítimo interesse: Para aprimorar nossos serviços e garantir a segurança das operações.

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4. Compartilhamento de Dados

4.1. Com quem compartilhamos os dados?

Os dados coletados podem ser compartilhados com:

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• Parceiros de pagamento: Bancos e operadoras de cartão, para processar transações financeiras.
• Provedores de serviços: Empresas que auxiliam na operação da plataforma, como hospedagem, envio de notificações e suporte técnico.
• Autoridades legais: Em caso de exigência judicial, regulatória ou para cumprimento de obrigações legais.

4.2. Garantias no compartilhamento de dados

Todos os dados compartilhados são protegidos por contratos de confidencialidade e medidas técnicas de segurança, garantindo que sejam utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta política.

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5. Segurança da Informação

Adotamos medidas rigorosas para proteger os dados de nossos usuários, incluindo:

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• Criptografia: Proteção de informações sensíveis durante o armazenamento e o trânsito de dados.
• Controles de acesso: Restrições para evitar acessos não autorizados a sistemas e informações.
• Monitoramento contínuo: Identificação e prevenção de vulnerabilidades, ataques e fraudes.

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Além disso, realizamos auditorias regulares e investimos no treinamento de nossa equipe para garantir a eficácia de nossos protocolos de segurança.

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6. Direitos dos Titulares

De acordo com a LGPD, os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

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• Acesso: Solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pelo Axé da Sorte.
• Correção: Atualizar ou corrigir dados pessoais desatualizados, incorretos ou incompletos.
• Exclusão: Solicitar a exclusão de dados pessoais, salvo quando houver obrigação legal para sua retenção.
• Revogação do consentimento: Retirar o consentimento para o tratamento de dados, quando aplicável.

Como exercer seus direitos?

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail: privacidade@axedasorte.com.br.

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7. Sorteios e Prêmios

7.1. Realização dos Sorteios

Os sorteios do Axé da Sorte são realizados semanalmente, aos domingos, com transmissão ao vivo pelos seguintes canais:

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• Redes sociais: YouTube, Instagram e Facebook.
• Rádios regionais: UP FM, Nova Dimensão FM.
• TV: Record TV Cabrália.

7.2. Participação

Ao adquirir um bilhete, o participante estará automaticamente concorrendo aos prêmios especificados na edição do sorteio.

7.3. Requisitos para Resgate de Prêmios

Os contemplados deverão apresentar:

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• Bilhete original: Em perfeito estado.
• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

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Prazo para resgate:
O prazo para resgate dos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do sorteio.

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8. Uso do Serviço

8.1. Regras de Uso

É proibido utilizar os serviços do Axé da Sorte para fins ilegais, fraudulentos ou que violem os direitos de terceiros.

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Responsabilidades do usuário:

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• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Proteger suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

8.2. Limitações de Responsabilidade

O Axé da Sorte não se responsabiliza por:

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• Problemas técnicos causados por fatores externos, como falhas de internet.
• Erros cometidos pelo usuário durante a compra de bilhetes.
• Fraudes realizadas fora dos canais oficiais do Axé da Sorte.

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9. Alterações na Política de Privacidade e Termos de Uso

Esta política pode ser alterada periodicamente para refletir mudanças nos serviços ou nas legislações aplicáveis.

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Como notificamos os usuários?
Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por meio de nossos canais oficiais (site, plataforma ou e-mail cadastrado), com antecedência mínima de 30 dias antes que as mudanças entrem em vigor.

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Recomendamos que os usuários revisem esta política regularmente para se manterem informados sobre possíveis atualizações.

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10. Disposições Específicas para a Filantropia Premiável

10.1. Transparência nos Sorteios

Todos os sorteios são realizados com auditoria independente, garantindo a lisura e a segurança do processo. Os resultados são divulgados em tempo real, e os ganhadores são contatados por e-mail ou telefone cadastrados.

10.2. Impacto Social

Além de oferecer prêmios aos participantes, o Axé da Sorte apoia projetos sociais em áreas como saúde, educação e inclusão, reforçando nosso compromisso com a transformação de vidas e comunidades.

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11. Contato e Suporte

Mantemos canais de comunicação abertos para esclarecer dúvidas, receber solicitações e garantir um atendimento de qualidade:

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• E-mail: faleconosco@axedasorte.com.br
• WhatsApp: (62) 3772-1501
• Horário de Atendimento:
  
  • Segunda a sexta-feira: Das 8h às 18h.
  • Sábados: Das 9h às 20h.

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12. Disposições Finais

Esta política é regida pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e demais regulamentações aplicáveis.

‍Resolução de conflitos:Para resolver eventuais controvérsias, priorizamos métodos amigáveis, como mediação e arbitragem. Caso não seja possível, elegemos o foro da comarca de Itabuna/BA para dirimir quaisquer conflitos.